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Tag: Antecedentes Criminais Federal
Qual o tributo que pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro?
Quais as competências da União quanto ao ensino dos estados e do Distrito Federal dos Municípios?
Qual é a relação entre o objetivo da educação prevista na Declaração universal de Direitos Humanos e a Constituição Federal?
Como usar o certificado digital para declaração de Imposto de Renda?
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Qual importância da Constituição Federal de 1988?
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Qual é a principal característica da Constituição de 1988?
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O que diz o artigo 205 e 206 da Constituição Federal?
São legitimados para a propositura do mandado de segurança coletivo?
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Quem são os representantes da Assembleia Legislativa?
Quem são considerados os legitimados ativos para a impetrar mandado de segurança coletivo?
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Como é dividida a Educação Básica Segundo a Lei de Diretrizes e Bases?
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Qual o requisito específico inerente ao recurso extraordinário?
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Quando será paga a restituição do Imposto de Renda para quem caiu na malha fina?
Quem é o representante do Poder Judiciário?
Quando um tratado internacional de direitos humanos será equivalente a uma Emenda Constitucional?
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De quem é a responsabilidade de defender o patrimônio cultural no Brasil?
Qual é o órgão responsável pela direção da saúde no âmbito da União dos estados do Distrito Federal e dos municípios?
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O que é o princípio da intervenção mínima do Estado no direito de família?
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É requisito específico do recurso extraordinário e especial a repercussão geral?
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Quais são os princípios do direito à educação?
Como a educação está prevista na LDB 9394 1996 quais relações podemos estabelecer com o artigo 205 da Constituição Federal de 1988?
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